A Medida Provisória 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo sobre cigarros, elevou em 55,6% a alíquota fixa cobrada por maço, passando de R$ 2,25 para cerca de R$ 3,50. A mudança foi criticada pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que alerta para o risco de expansão do mercado ilegal. As informações são da Gazeta do Povo.
O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, substitui parte das funções do atual IPI e visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Durante o período de transição até dezembro de 2027, o cálculo combina um valor fixo por maço com uma porcentagem de 15% sobre o preço final de venda no varejo.
Entidade alerta para impacto no contrabando
Segundo a Abifumo, o novo patamar amplia a diferença de preços entre o cigarro legal e o clandestino, favorecendo diretamente o contrabando e as organizações criminosas. A entidade defende que o governo adote uma tributação compatível com a realidade brasileira e que considere a dinâmica das fronteiras.
Presidente critica falta de isonomia tributária
Para Edimilson Alves, presidente da Abifumo, a medida penaliza a indústria formal enquanto criminosos operam livremente. “Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou o dirigente. Ele argumenta que as consequências ultrapassam o campo fiscal e afetam a segurança pública. A MP também não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo, segundo a associação.