Brasília (ABr) – Desde que teve início o atual governo, a Secretaria da Receita Federal vem fazendo um exercício de reacomodação para realizar aquilo que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, chama de justiça tributária. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a idéia é tornar os impostos mais eficientes, incentivando o crescimento econômico, e distribuindo melhor o peso de taxas e tributos, de maneira que quem pode mais pague mais e quem não pode, pague menos.
Essa equação, entretanto, não tem sido percebida pelos vários setores da economia e da sociedade, que há alguns meses – e de maneira mais intensa em janeiro – cobram a redução da carga tributária, que segundo os últimos dados oficiais foi de 34,88% em 2003. Os críticos também acusam o Fisco de, ao contrário, empacar a economia.
O secretário da Receita Federal reconhece que a carga tributária está no limite. "Um limite que nós não podemos mais elevar. Mas neste momento temos dificuldade em reduzi-la, porque há necessidade de investimentos muito grandes neste país. O governo necessita de recursos para atender às necessidades, além do cumprimento das suas funções sociais", acentua.
Jorge Rachid reconheceu também – em entrevista à agência Brasil – que o brasileiro paga muito imposto, mas descartou uma redução desse volume a curto prazo. Ele reclamou da "interpretação equivocada" dos que acusam o governo de elevar a carga tributária e combatem a Medida Provisória 232, que ampliou a base de cálculo da Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido. Rachid prometeu que, caso a proporção entre os impostos e o Produto Interno Bruto aumente, "medidas serão tomadas" para reduzir a carga.
Quando o assunto foi a criação da Supersecretaria da Receita Federal, Rachid preferiu ser cauteloso e não aprofundar o tema.
O secretário continua afirmando que é uma minoria "por força da desigualdade" que paga Imposto de Renda Pessoa Física. "Devemos levar em conta essa questão", diz, ao se referir à desigualdade.
Sobre a MP 232, Rachid reafirma que a medida "beneficia o universo de pagantes pessoas físicas, com uma renúncia de R$ 2,5 bilhões". Por outro lado, continua, "ela pega 230 mil contribuintes da pessoa jurídica, num universo menor do que 10% de todo o universo de empresas. O efeito disso, neste ano, está em torno de R$ 300 milhões". Segundo ele, o discurso – de quem está reclamando – não está coerente. "Nessa medida, o balanço é negativo para o governo", reafirma.
O secretário destaca medidas que estão surtindo efeito na contenção da evasão fiscal. Segundo ele, "os espaços para sonegação estão sendo reduzidos. Nós estamos avançando na coleta de informações e, hoje, praticar a evasão fiscal está mais difícil".