A partir de 2027, a tributação de veículos no Brasil passará por mudanças significativas com a entrada em vigor do Imposto Seletivo, que substituirá o IPI. O novo tributo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá alíquotas diferenciadas conforme características técnicas e ambientais de cada modelo. Embora o governo tenha estabelecido um regime de transição que busca preservar a tributação média atual, determinados veículos pagarão mais impostos, enquanto outros terão redução na carga tributária. As informações são da Gazeta do Povo.
As regras foram definidas por medida provisória publicada em 4 de novembro. Como se trata de um imposto indireto, o custo da mudança tributária será incorporado ao preço final dos veículos, impactando diretamente o consumidor. As alíquotas definitivas serão discutidas pelo Congresso Nacional em 2027, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2028.
Cálculo do novo imposto considera cinco critérios técnicos
Para automóveis de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, a mesma do IPI atual. Porém, a base de cálculo mudará: o Imposto Seletivo incidirá sobre o valor da operação na saída de fábrica, excluindo CBS, IBS e o próprio Imposto Seletivo. Para compensar essa diferença e evitar redução artificial da tributação, a MP estabelece um fator de conversão de 1,21 como multiplicador da alíquota.
Sobre a alíquota-base, serão aplicados ajustes em pontos percentuais conforme cinco critérios: tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção, e reciclabilidade. Veículos movidos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais, enquanto os a diesel pagarão 12 pontos percentuais a mais. Já os elétricos terão redução de dois pontos percentuais.
A potência do motor também influencia o cálculo. Modelos com até 55 quilowatts terão redução de 2,15 pontos percentuais, enquanto veículos com potência superior a 290 kW terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais. A eficiência energética pode proporcionar descontos de até dois pontos percentuais, assim como os requisitos de reciclabilidade. Todos os critérios podem ser acumulados.
Carros elétricos pagarão imposto e picapes perdem isenção
Apesar do objetivo ambiental do tributo, veículos elétricos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo. Terão alíquota zero apenas os modelos que possuam registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e atendam cumulativamente aos requisitos legais, incluindo emissões de dióxido de carbono no ciclo do poço à roda e realização de etapas de fabricação no Brasil.
A reforma tributária mantém o benefício fiscal para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista e taxistas. Esses grupos poderão adquirir veículos com alíquota zero, desde que atendam aos requisitos previstos na Lei Complementar 214/2025. O limite de preço de R$ 200 mil para automóveis adquiridos por pessoas com deficiência e autistas foi mantido.
Picapes serão tributadas mesmo quando tiverem peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg. A legislação define picapes como veículos destinados ao transporte de carga que dispõem de compartimento de passageiros conectado de fábrica a uma área aberta de carga. Já caminhões destinados ao transporte de mercadorias, com peso bruto a partir desse limite, terão isenção.
O regime de transição vale até o fim de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com a nova estrutura de alíquotas permanentes. Diferentemente da fase inicial, as alíquotas definitivas poderão aprofundar a diferenciação entre os modelos conforme impacto ambiental e características técnicas.