O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. A proposta mantém a mesma carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores afetados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o acordo com os setores econômicos foi concluído nesta semana.
As informações são da Agência Brasil.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar impacto político durante a campanha eleitoral. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.
Entre os segmentos que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027 estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment, sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo ele, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, cada elo passará a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Durigan contestou a possibilidade de prorrogação da reforma e afirmou que a medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.