O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo, também chamado de Imposto do Pecado, será cobrado a partir de 2027 sobre produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As informações são da Agência Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27), em Brasília, que a MP deve ser enviada provavelmente esta semana. No início do mês, o governo já havia sinalizado que encaminharia a proposta após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).
O Imposto Seletivo foi aprovado junto com a reforma tributária. Ele incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports, que são jogos online.
Durigan também anunciou a renovação da subvenção ao óleo diesel. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a medida no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A subvenção tem validade de um mês e pode ser renovada ao fim do período.