Brasília – A Receita Federal do Brasil (RFB) vai implantar tributação específica das importações de vestuário, revelou nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar medidas de fortalecimento da indústria. Segundo ele, a tributação que hoje é fixada ad valorem (sobre o valor) da mercadoria importada, vai passar para o formato ad rem (sobre o produto), com base na quantidade de peças importadas.
De acordo com o ministro, a mudança é necessária porque a Receita Federal constatou casos em que o preço declarado das importações de vestuário e seus acessórios fica abaixo, inclusive, dos custos da matéria-prima utilizada em sua fabricação. O que, segundo Mantega, "caracteriza fortes indícios de subfaturamento das mercadorias internalizadas, em prejuízo da competitividade das empresas nacionais do ramo".
Mantega disse ainda que a mudança "é para combater a concorrência desleal". O imposto de importação, segundo Mantega, será calculado por quilo de calça ou de terno, por exemplo, de acordo com os preços de referência em poder da receita. Os preços sugeridos consideram apenas o custo da matéria-prima usada na fabricação, sem levar em conta os demais custos de produção.
O ministro ressaltou que a medida precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas adiantou que a proposta já tem os votos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A alteração será avaliada, também, pelo Conselho do Mercosul, com reunião agendada para o próximo dia 28, em Assunção, no Paraguai.