Economia

IFI alerta que promessas de Lula devem adicionar R$ 40 bi ao orçamento

Imagem mostra Lula com a bandeira do Brasil ao fundo.
Imagem mostra Lula em coletiva para a imprensa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, alertou que as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem elevar as despesas públicas em R$ 40 bilhões durante 2027. O órgão defende a necessidade de um ajuste fiscal estrutural e profundo para conter o agravamento das contas públicas. As informações são da Gazeta do Povo.

Entre as medidas que pressionam o orçamento estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0, a oferta de medicamentos para emagrecimento pelo SUS, a criação do Pix-MEI, o perdão de dívidas de microempreendedores individuais e o fim das apostas esportivas online.

Redução de margem para gastos essenciais

O aumento dessas despesas compromete ainda mais os recursos destinados aos gastos discricionários, aqueles que o governo administra conforme suas prioridades. Essas despesas incluem contas de água, luz, telefone, segurança, fiscalização ambiental e trabalhista, bolsas de pesquisa e emissão de passaportes.

A IFI aponta que o problema se agrava com o crescimento de despesas obrigatórias, que possuem regras próprias e não podem ser livremente cortadas. Aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, investimentos em saúde e educação e emendas parlamentares estão entre elas, com valores que acompanham a arrecadação.

Embora o arcabouço fiscal limite o crescimento das despesas a até 2,5% ao ano acima da inflação, determinados gastos seguem regras específicas e podem avançar além desse percentual. Essa combinação reduz progressivamente a margem de manobra do governo e ameaça o financiamento de atividades essenciais nos próximos anos.

Pacote de ajuste considerado insuficiente

No Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro, a IFI afirmou esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem ainda em dezembro um plano consistente, sólido e crível. O órgão considera que o conjunto de medidas anunciado representa o encerramento do ciclo de política econômica de 2023 a 2026.

O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputados prevê restrições à compensação de créditos tributários, redução de benefícios fiscais e mudanças nas despesas de saúde. Contudo, a IFI avalia que as medidas não resolvem o problema estrutural do orçamento.

Segundo o órgão, parte do espaço fiscal criado depende de adiamentos e limites temporários para despesas obrigatórias válidos até 2030. A instituição cobra mudanças capazes de reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e permitir a redução dos juros.

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