A chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o relatório do Código de Mineração apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) trouxe profundas alterações em relação à proposta original do governo. De acordo com Ideli, a administração federal fará uma série de reuniões para ajustar detalhes técnicos do texto ao longo da próxima semana.
Ela disse que uma reunião final deve ocorrer no dia 3. Até lá, Ideli espera que o Poder Executivo e a Câmara tenham chegado a um consenso para que o texto possa ser votado na comissão especial e no plenário da Casa ainda em dezembro. A chefe da SRI da Presidência da República admitiu, porém, que não há possibilidade de que o novo código seja votado pelo Senado ainda em 2013.
Ideli evitou dizer quais os pontos de discordância do Executivo em relação ao relatório. “Nós temos a lista de modificações. Não posso dizer se agrada ou não agrada porque vamos fazer agora a contraposição. Mas as modificações foram bastante significativas”, afirmou.
Entre as alterações propostas pelos parlamentares, a chefe da SRI da Presidência mencionou a emenda da bancada do PMDB que cria a participação especial na mineração. A taxa, de 10%, incidiria sobre o lucro das empresas em jazidas de grande produtividade e permitiria aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em, aproximadamente, R$ 6 bilhões anuais – reivindicação dos prefeitos ao Congresso.
A criação da participação especial foi debatida pela Presidência da República, que, após pressão do setor, desistiu da proposta. “Essa com certeza será uma das matérias que teremos de cuidar e ver como será absorvida ou não pela posição do governo”, disse. Também ao contrário do que a Presidência queria, o relatório fixa as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – mais conhecidas como royalties da mineração. O objetivo do Palácio do Planalto é estabelecer as alíquotas por decreto. “Isso é algo que dá mais de flexibilidade, dependendo do momento e da situação, e esse com certeza deverá ser um dos temas sobre os quais nos debruçaremos bastante na semana que vem”, disse.