A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 08, que possíveis mudanças no texto da Medida Provisória (MP) dos Portos pode tornar o projeto “inútil”. Nesta quarta-feira o plenário da Câmara deve se reunir para votar a MP considerada pelo governo como uma aposta para destravar o setor portuário do País. Sem acordo entre os partidos da base aliada, o texto pode ser alterado em alguns pontos para atender às pressões do setor privado e dos profissionais da área.
“Aquilo que ferir a essência da estrutura da MP acaba tornando a MP inútil”, disse a ministra, que chegou a brincar sobre o cenário conturbado que deve prosperar durante a votação da matéria. “Hoje o dia amanheceu bonito, céu azul. Vamos ver como termina.”
Diante do impasse entre governo e integrantes da base aliada, há o risco da proposta não ser votada nesta quarta-feira. Com isso, a MP deverá “caducar”, uma vez que a vigência expira no dia 16. “A MP dos portos, se não for votada hoje na Câmara estará inviabilizada. Então, só os parlamentares vão ter que responder isso”, afirmou Ideli. O texto foi discutindo nos últimos seis meses pelos parlamentares e técnicos do Executivo e teve como relator na Comissão Mista o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Entre as preocupações do governo está a atuação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que promete apresentar quatro propostas durante a votação para modificar a medida. Todas atendem a demandas apresentadas pelo setor empresarial. Uma delas estabelece que os novos terminais privados deverão passar por licitação e terão prazo de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Para esses casos, o governo havia estabelecido o processo de chamamento público, avaliado como pouco transparente pelo líder. “Queremos licitação para tudo”, disse Cunha.
Além disso, o peemedebista pretende manter a validade de alguns pontos da Lei 8.630/1993, antigo marco regulatório do setor, que deve ser revogada com a aprovação da MP. “Aquilo que não foi modificado pela Medida Provisória deve continuar valendo”, afirmou.
