A ministra das Relações Institucionais, Ideli Savaltti, afirmou nesta terça-feira, 19, que o projeto de lei que desobriga a União a cobrir as metas de superávit primário não cumpridas por Estados e municípios conta com o apoio dos líderes. A votação, segundo afirmou Ideli e senadores presentes, pode acontecer ainda nesta terça-feira, caso os parlamentares consigam votar os seis vetos presidenciais também marcados para hoje. Caso isso não seja possível, Ideli afirmou que uma sessão do Congresso pode ser convocada para amanhã.
“A posição muito clara dos líderes é de apoiar a aprovação da matéria”, afirmou a ministra, que falou à imprensa depois de o governo ter anunciado um pacto pela responsabilidade fiscal firmado entre as lideranças da Câmara e do Senado da base, além dos presidentes dos partidos políticos aliados.
A ministra ressaltou que a aprovação da matéria não significa que a União deixará de cumprir a sua própria meta de superávit. “A única coisa é que será retirada a responsabilidade da União complementar o superávit que Estados e municípios não vierem a fazer”, afirmou.
Para justificar a proposta, Ideli ponderou que a meta que Estados e municípios deveriam alcançar neste ano é de cerca de R$ 50 bilhões e que, até setembro, esses entes chegaram a cerca de R$ 18 bilhões. Nesse sentido, a ministra afirmou que o pacto pela responsabilidade fiscal firmado nesta terça é para “dar continuidade à política correta de superávit do governo”.
Saúde
A ministra afirmou ainda que até mesmo a proposta que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de endemias deve ser incluído no pacto, o que significa que ele não teria apoio da base para ser aprovado no Parlamento. Ela argumentou que um piso aumentaria encargos e despesas para os municípios e que a responsabilidade proposta no pacto serve para todos os entes federados, não apenas para a União.
Além do mais, Ideli ponderou que o estabelecimento de um piso poderia “abrir a porteira” para outras categorias. “Na saúde há 14 carreiras. Você vai ter piso para uma sem dar para outra?”, questionou.