Brasília – A rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado tornou a reforma tributária emergencial, avaliou nesta quinta-feira (13) a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC). Segundo ela, a reforma precisa ser aprovada no primeiro semestre do ano que vem.
"Estamos colocando todos os esforços na reforma tributária. Os tributos não poderão mais ter caráter provisório", afirmou Ideli. Segundo ela, precisa ser criado algum tributo que combata a sonegação ao incidir sobre as movimentações bancárias, como ocorre com a CPMF.
Em relação ao orçamento, a senadora afirmou que será necessária a readequação à nova realidade para que setores como a área social, responsabilidade fiscal, crescimento econômico não sejam atingidos. Ela também ressaltou que a Emenda 29, que regulamenta os repasses da União, estados e municípios para a saúde e está em tramitação no Senado, ficou prejudicada. "Aqueles R$ 24 bilhões a mais da CPMF que o governo colocaria na saúde não têm jeito. É uma perda para a população brasileira", avaliou.
Para a líder petista, dois anúncios feitos ontem (12) podem ter influenciado na postura "rígida" da oposição às propostas do governo para a aprovação da CPMF: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a divulgação da pesquisa CNI/Ibope, na qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 51 % de avaliação ótima e boa.
Ideli ressaltou ainda que a rejeição da CPMF terá muitas conseqüências que precisarão ser administradas pelo governo. "Vamos administrar as conseqüências do resultado da votação da CPMF por um bom tempo. A oposição vai comemorar por uns três dias. Vamos ter que adequar o orçamento, com cortes aqui e lá para resolver o problema dos R$ 40 bilhões", disse.
A senadora admitiu que poderá ser necessária a convocação extraordinária do Congresso no mês de janeiro para discutir e votar o orçamento: "Vamos iniciar o ano que vem sem orçamento aprovado e com restrições da lei eleitoral, que restringe os repasses para estados, municípios e entidades só até junho por causa das eleições municipais?.
Ideli também afirmou que será necessário que o governo amplie os canais de negociação com a oposição no Senado para as futuras votações da Casa. "O governo tem que ter uma relação diferenciada com o Senado. O Senado tem uma tradição diferenciada da Câmara. O Executivo precisa estabelecer canais com envolvimento mais efetivo do governo como um todo", declarou.