Idéia é abater CPMF do desconto do INSS, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a idéia com a proposta de isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quem ganha até R$ 1.640,00 é abater o tributo da contribuição previdenciária – do desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – como ocorre hoje para as pessoas que ganham até R$ 1.200,00. Mas Mantega disse que se for definido um limite de isenção acima dos R$ 1.640,00, a desoneração teria de ser feita via dedução no imposto de renda. Neste caso, ele admitiu que os Estados e municípios dividiram com o governo o ônus dessa desoneração. "Mas ainda estamos discutindo como PSDB esta questão."

Ele explicou ainda que, em relação ao aumento dos recursos para a saúde, o governo vai utilizar a parcela da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre a CPMF para reforçar o caixa do setor. O ministro da Fazenda participa hoje de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a prorrogação da CPMF até 2011.

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