O Ibama renovou a licença da Petrobras para Operação do Sistema de Produção de Escoamento do Módulo I do Campo de Merlim, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A licença é válida até 2016 e está condicionada à continuidade da implementação dos projetos de monitoramento ambiental, controle da poluição, comunicação social, educação ambiental e do plano de emergência individual.
As operações de intervenção nos poços deverão ser precedidas de prévia anuência do Ibama. A cada dois anos, deverão ser realizadas auditorias ambientais independentes, de acordo com a resolução Conama nº 306/02 de julho de 2002. A compensação ambiental deverá ser efetivada conforme orientações da Secretaria Executiva de Compensação Ambiental.
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