O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou na noite de ontem uma nova audiência pública para discutir questões ainda pertinentes de um ponto de vista social e ambiental quanto à aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que pode possibilitar a construção do terminal de contêineres em Pontal do Paraná.
A expectativa dos debates de ontem poderiam ganhar um ar de polêmica, uma vez que o governo do Estado se mantém contrário à instalação de um porto privado no local.
Em maio, o governo estadual declarou como área de utilidade pública um espaço de 2,25 milhões de metros quadrados de terras, na Ponta do Poço. Para a empresa Porto Pontal Paraná, do grupo privado JCR, que seria proprietário de parte das terras em questão, a medida do governo seria um primeiro passo para uma futura desapropriação.
Porém, para o presidente do grupo JCR, João Carlos Ribeiro, o governo não teria um projeto para a construção do que seria o “Porto do Mercosul”, o que justificaria a desapropriação. O JCR conseguiu judicialmente uma liminar que revoga o decreto do governo.
O grupo JCR, no entanto, afirma que já teria todo o projeto concluído. O empresário, que afirma que o grupo JCR já teria aplicado R$ 12 milhões no projeto, prevê o investimento de US$ 330 milhões para a implantação do terminal.
Segundo Ribeiro, o projeto tem mais de dez anos e jamais teve apoio do governo estadual. “Ele (o governador Roberto Requião) não admite porto privado operando no Estado. Sempre rechaçou que porto ele não discute com empresário”, afirma.
Ribeiro estima que, caso o terminal entre em funcionamento num prazo de 12 a 15 anos, teria capacidade para movimentar cerca de 1,5 milhão de contêineres por ano, podendo gerar até 800 empregos diretos e outros 1,5 mil indiretos.
De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro da Silva Carneiro, que presidiu a audiência, as discussões são relevantes, já que a implementação do porto poderia alterar o contexto social da cidade. Segundo Carneiro, o Ibama deve proferir um posicionamento quanto ao assunto até o final do primeiro semestre do próximo ano.
A assessoria de comunicação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ratificou a postura do governo do Estado em manter a operação portuária no Paraná de forma exclusivamente pública, pois isso manteria o nível de emprego no setor, além de controlar as taxas de operação mais atrativas no Estado para o comércio externo. A Appa informou que de fato existe o projeto e que este estaria em fase de estudos.