Após abertura de processo administrativo contra o Instituto Aço Brasil (IABr), para investigar suposto exercício abusivo do direito de petição com finalidade anticompetitiva, a entidade responde que “carecem de fundamento as alegações colocadas pela Abrifa junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de que o Aço Brasil quer impedir as importações”. Na terça-feira, 24, foi publicada no Diário Oficial a instauração do processo, após denúncia apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço (Abrifa).
A associação, em sua denúncia, afirmou que o IABr teria ajuizado diversas ações judiciais para impedir a importação de vergalhões de aço por empresas estabelecidas no mercado brasileiro. O IABr, por sua vez, destaca que os “vergalhões têm finalidade estrutural, requisito este essencial para a segurança das construções e proteção à vida das pessoas”.
Assim, explica, os vergalhões possuem certificação obrigatória e o que foi feito, segundo o Instituto, foi “solicitar aos poderes constituídos que se averiguasse a qualidade dos vergalhões importados, de acordo com os mesmos procedimentos a que são submetidos os vergalhões produzidos no País”.
“Periodicamente são coletadas amostras em todo o território nacional e encaminhadas a ensaios para a verificação da conformidade, sejam produtos nacionais ou importados”, afirma o IABr, em nota.
