A redução da jornada semanal de trabalho no Brasil vai tornar as horas extras mais caras para as empresas, mesmo sem mexer no salário fixo dos trabalhadores. A mudança acontece porque o valor de cada hora trabalhada sobe quando a carga horária mensal diminui. A explicação foi dada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. As informações são da Agência Brasil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que muda a escala de trabalho para cinco dias de jornada por dois de descanso. O limite semanal cai de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027. Como o salário mensal continua o mesmo, o cálculo da hora trabalhada é alterado.

Como fica o cálculo da hora trabalhada

Hoje, com 44 horas semanais, o divisor usado para calcular o valor da hora é 220. Com 42 horas, passa para 210. Com 40 horas, será 200. Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil terá a hora de trabalho avaliada em R$ 14,29 a partir de dezembro deste ano, contra os atuais R$ 13,64. Em 2027, o valor sobe para R$ 15 por hora.

Segundo Marinho, as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro das horas extras mais caras devem contratar mais funcionários. Ele garantiu que o fim da escala 6×1 não significa fechamento de comércio, restaurantes, hospitais ou indústrias aos finais de semana. O decreto exige reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais a cada empregado.

Regras para escalas especiais e negociação coletiva

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A escala 12×36, usada em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas precisará respeitar os novos limites de jornada com ajustes por meio de acordos coletivos. O mesmo vale para turnos ininterruptos de revezamento em transporte, aviação e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Os acordos e convenções coletivas em vigor continuam válidos. Apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perdem efeito a partir de 16 de dezembro. O decreto alcança trabalhadores urbanos, rurais e avulsos, e preserva os pisos salariais das categorias. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos também passa a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

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Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publica uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Equipes de relações e inspeção do trabalho estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.