A rede varejista Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão se deve à falta de cadeiras para descanso de funcionários que exercem suas atividades em pé. A sentença foi publicada na segunda-feira (9) pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. As informações são da Gazeta do Povo.
A condenação confirma liminar concedida em abril, quando o Ministério Público do Trabalho obteve decisão judicial obrigando a empresa a disponibilizar assentos com encosto para os vendedores. Na época, o empresário Luciano Hang classificou a medida como decisão ideológica. Agora, além da indenização, a varejista deve pagar custas processuais de R$ 6 mil e está sujeita a multa de R$ 50 mil a cada nova irregularidade constatada.
Empresa deve fornecer cadeiras e adequar avaliações
A determinação judicial estabelece que a Havan forneça cadeiras com encosto em locais de fácil acesso para uso dos trabalhadores nas pausas e intervalos entre atendimentos. A empresa também precisa garantir que os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho integrem o Programa de Gerenciamento de Riscos. A magistrada destacou que as normas de ergonomia têm caráter preventivo e protegem a saúde ocupacional coletiva.
A ação foi movida pelo MPT após denúncias de que funcionários da filial em Rondonópolis eram obrigados a ficar em pé durante toda a jornada. Inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho realizada em julho de 2025 confirmou a ausência de assentos nos diversos setores da loja. Segundo a sentença, a conduta atingiu o direito fundamental à saúde de todos os trabalhadores dos setores de venda, depósito e fiscalização.
Defesa alega que cadeiras estavam disponíveis
A defesa da Havan sustentou que os assentos sempre estiveram disponíveis no estabelecimento e apresentou fotografias de cadeiras no refeitório, praça de alimentação e postos de atendimento. Os advogados argumentaram que as Análises Ergonômicas do Trabalho classificavam como baixo o risco da postura em pé devido aos deslocamentos e à possibilidade de uso das cadeiras. A empresa afirmou ainda que a legislação trabalhista não exige cadeiras individuais em cada posto.
A varejista contestou as provas do MPT, alegando que foram produzidas de forma unilateral por meio de mensagens de aplicativo, sem contraditório. A defesa ressaltou que não houve comprovação de adoecimento de empregados ou dano concreto à saúde dos trabalhadores. A Havan também argumentou que a recusa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPT foi exercício legítimo do direito de defesa. A assessoria de imprensa da empresa não retornou o contato até a publicação desta matéria.