O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, comemorou a aprovação no Senado do novo marco legal para o saneamento no País. Ele disse que o governo estava esperando o resultado, que classificou como “nota 10”. “Muito boa essa lei, a gente estava esperando, porque permite que as empresas privadas entrem nesse processo”, disse Mourão.
O texto, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), facilita a abertura do setor para a iniciativa privada e a intenção de alguns Estados de privatizar ou capitalizar companhias estatais. A proposta ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.
“Vocês sabem que para os governos estaduais e municipais às vezes falta recurso para investir nessa área. É uma deficiência séria que nós temos no Brasil. Resolvendo essa questão do saneamento a gente resolve muita coisa ligada à saúde. São economias que serão feitas em outras áreas. Nota 10”, declarou o presidente em exercício ao ser questionado sobre o resultado da votação.
De forma geral, o projeto aprovado pelos senadores acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre municípios e Estados e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas. Pelo texto, os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada.
