O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta quinta-feira, 9, que 57,8% das ações da Agenda BC# estão em andamento, enquanto 42,2% estão concluídas. Segundo ele, o anúncio da segunda fase da agenda ocorrerá em junho deste ano. Campos Neto afirmou ainda que existem “boas condições” para a aprovação da autonomia do Banco Central ainda no primeiro trimestre deste ano.
Campos Neto pontuou ainda que “é sempre prerrogativa do legislativo” aprovar ou não um projeto de interesse do BC. “Colocamos para o primeiro trimestre porque achamos que existe um ambiente propício para a aprovação”, acrescentou.
Segundo ele, no fim do ano passado já existia a possibilidade de aprovação, mas a pauta da Câmara estava concentrada, o que acabou adiando para 2020. “Tenho conversado com (o presidente da Câmara, Rodrigo) Maia, que tem defendido a agenda”, disse Campos Neto.
O presidente do BC também afirmou que o projeto de autonomia do BC que tramita atualmente na Câmara “é o melhor projeto”.
O projeto de lei complementar (PLP) nº 112 foi encaminhado no ano passado pelo governo ao Congresso e está em tramitação na Câmara. No Senado, há outro projeto, o PLP 19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ambas as propostas preveem mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC.
Mandato único
Campos Neto defendeu ainda o mandato único para o BC – ou seja, o controle da inflação. No Congresso, alguns parlamentares defendem o estabelecimento de um mandato duplo – controle da inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou geração de empregos. “Entendemos que o mandato duplo para o BC não é uma forma eficiente de operar. Países que têm acabam não operando com mandato duplo”, afirmou. “A melhor forma de contribuir com o crescimento de longo prazo é através do controle da inflação”, acrescentou.