O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (06). Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ideia do encontro era abrir um espaço para Guedes detalhar a integrantes da Corte o conjunto de propostas econômicas que foram entregues pelo governo nesta terça-feira, 5, ao Senado.
Ao sair da reunião, o ministro da Economia não comentou o resultado do megaleilão da cessão onerosa, após ser questionado pela imprensa.
Propostas
Uma das medidas apresentadas na terça-feira foi a PEC do pacto federativo, que altera o conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos os recursos arrecadados pela União, Estados e municípios.
No caso de royalties e participações especiais, haverá uma alteração no processo na divisão dos recursos do pré-sal, o que segundo o governo federal resultará na distribuição, aos Estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos. De acordo com o governo, o repasse nos próximos anos de recursos do pré-sal aos entes da federação deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre Estados e União.
O Supremo é o órgão responsável por julgar questionamentos judiciais de propostas aprovadas pelo Congresso e também por analisar várias questões federativas que acabam judicializadas. Uma delas, que está ainda em discussão na Corte, refere-se justamente a uma briga entre Estados e União em torno da Lei Kandir.
