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Guedes diz que pacto federativo fortalece instituições democráticas

  • Por Estadão Conteúdo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu novamente o envio de uma proposta de novo pacto federativo ainda este ano para o Congresso. O ministro disse que a ideia é redesenhar o pacto e não tratar de ser revolucionário, o que seria suicídio.

“A classe política é que tem que fazer avaliação disso. Trata-se de redesenhar distribuição de recursos. A ideia é fazer a classe política retomar o controle sobre os orçamentos públicos e assumir o protagonismo. Vamos desobrigar, desvincular e desonerar”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para Guedes, é necessário “desentupir” a questão do petróleo no Brasil, resolvendo o acordo da cessão onerosa. Ele previu uma arrecadação de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão nos próximos 10 a 15 anos com petróleo. “Esses recursos do petróleo ajudarão no ‘redesenho’ da distribuição de recursos”, projetou.

O ministro voltou a dizer que os Estados foram circunscritos e prisioneiros de uma disparada de gastos com pessoal, inativos e endividamento. “Os gastos dos Estados cresceram mais que receitas, e gastos com pessoal ainda mais. Estados e municípios estão sem capacidade de gestão e cercados por gastos que não controlam”, repetiu.

Para ele, não são os repasses da Lei Kandir que vão resolver os problemas dos Estados. “O buraco é muito mais profundo, e o mal é sistêmico. “Repassar R$ 1,9 bilhão por ano é muito pouco para salvar Estados, e é muito se for R$ 39 bilhões de uma vez”, completou

Para o ministro, Estados e municípios não têm que estar pedindo dinheiro à União. “Tenho a convicção que o problema é sistêmico e tem a ver com centralização de recursos. O Novo Pacto Federativo é redesenhar o futuro do Brasil, fortalecendo instituições democráticas”, completou.

Plano de Equilíbrio Financeiro

Guedes prometeu o lançamento de um Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) em 30 dias para dar fôlego aos governos estaduais que pegaram uma “herança” ruim dos seus antecessores nas contas públicas.

“Temos um orçamento de R$ 10 bilhões, mas acho que isso pode aumentar se conseguirmos mais espaço fiscal com a aprovação da reforma da Previdência. Essa é a primeira camada”, afirmou. “O governador pegou o tanque vazio, vai ficar fazendo sacrifício para entregar tanque cheio a sucessor? Não é justo, por isso Plano Mansueto vai antecipar recursos”, completou.

A “segunda camada” do socorro aos Estados seria uma emenda para atacar o problema dos repasses da Lei Kandir e do Fundo de Fomento à Exportação (FEX). “Todos os Estados ganham e mais do que ganhariam com Kandir e FEX. A ideia é dar estabilidade e previsibilidade que nem Lei Kandir nem FEX dão hoje”, adiantou. Guedes chamou a redistribuição de recursos de ‘Plano Waldery’.

Segundo ele, os recursos virão da folga financeira que a União terá após “desentupir” o problema do petróleo, com a conclusão do acordo da cessão onerosa. “Estamos comprometidos com descentralização de recursos. Teremos que dar um jeito de apertar no governo federal para ir abrindo aos governos regionais”, completou.

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