O ministro da Economia, Paulo Guedes, delegou ao secretário especial da Fazenda e ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento competências para tomar algumas decisões em empresas estatais.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10, Guedes repassa ao secretário especial da Fazenda, por exemplo, a atribuição de “orientar o voto da União a ser proferido por Procurador da Fazenda Nacional em assembleias de acionistas e ou cotistas, com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas diretamente pela União, bem como às empresas nas quais a União possui participação minoritária, inclusive nas empresas em que a União detém ação de classe especial (Golden Share) e fundos financeiros nos quais a União seja cotista”.
Além disso, o secretário especial da Fazenda e o de Desestatização e Desinvestimento poderão indicar, em ato conjunto, representantes para compor os conselhos de Administração e Fiscal das empresas estatais.
Na quarta-feira, Guedes já havia editado outra portaria também para delegar algumas de suas atribuições ao secretário executivo da pasta, ao secretario executivo adjunto e ao secretario especial da Receita Federal.
A descentralização de tarefas envolve questões administrativas e de gestão, como definição de equipes, nomeação, cessão ou dispensa de agentes públicos.