O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira, 22, que os recursos financeiros com a venda da Eletrobras não resolvem o problema fiscal, pelo fato de não poderem ser inscritos como receita primária. “Usar recurso financeiro para pagar despesa primária só pode se fazer até limite do déficit”, afirmou.
Ele repetiu que se ocorrer uma oferta de ações, os recursos ficarão disponíveis para a Eletrobras. Se for venda de controle, os recursos irão para União. “Em qualquer das duas modalidades, não há efeito fiscal”, voltou a dizer.
Guardia lembrou que, por outro lado, a Eletrobras poderá usar os recursos para participar do processo de descotização das usinas hidrelétricas, pagando um bônus para o governo. Hoje, o País tem 91 usinas no regime de cotas, sendo que as 14 maiores pertencem à Eletrobras. “Caso a empresa opte pela adesão ao programa, essa receita sim será primária e terá impacto fiscal”, completou.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse ainda que a empresa buscará negociar suas dívidas com os fundos setoriais.