As ações de execução fiscal de maior valor, promovidas pelo Estado do Paraná, terão acompanhamento prioritário por parte do Ministério Público. O objetivo é preservar o patrimônio público e evitar fraudes tributárias. A orientação consta em recomendação expedida aos promotores de Justiça pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Estima-se um total de R$ 12 bilhões em créditos tributários inscritos em dívida ativa pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, que hoje são objeto de execução fiscal. Grande parte dessas execuções refere-se a créditos de ICMS que deixaram de ser pagos pelas empresas.
O Ministério Público, no texto da recomendação pontua que, em muitos desses executivos fiscais, não são encontrados bens passíveis de penhora que garantam o pagamento das dívidas e que, de outro lado, existem empresas devedoras constituídas especificamente para fraudar o fisco estadual.
“Além da possibilidade da ocorrência de crime praticado pelo devedor, o não recebimento desses créditos pelo Estado implica na redução da arrecadação e do próprio orçamento estadual, com significativo prejuízo para a implementação de políticas sociais públicas, uma vez que os recursos advindos desses pagamentos poderiam ser revertidos para atender os melhores interesses da sociedade paranaense”, diz o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.