O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltará a ser cobrado para aplicações de até 30 dias em renda fixa, inclusive em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União retoma a cobrança de IOF para essas aplicações, que era feita até o dia 31 de dezembro.
Em janeiro, o governo havia isentado a cobrança de IOF para as operações de curto prazo de títulos privados, permanecendo a cobrança apenas para os títulos públicos. Mas agora o governo voltou atrás e passará a cobrar o IOF para aplicações de curto de prazo de títulos privados.
Exceções
Foi feita uma exceção para o caso das aplicações de curto prazo (até 30 dias) em debêntures, letras financeiras e certificados de recebíveis imobiliários. A alíquota do IOF já era de zero e permanecerá neste nível no caso de aplicação em certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCA), letras do crédito do agronegócio (LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio (CRA).
A chefe de divisão de tributação do mercado financeiro da Receita Federal, Maria da Consolação Silva, explicou que o governo adotou esta medida – a volta da cobrança do IOF para títulos privados de curto prazo – porque não quer a migração dos depósitos à vista para depósito a prazo.
