O governo federal vai remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. O valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. As informações são da Agência Brasil.
A realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não detalhou quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023, segundo o ministério.
Entre as iniciativas previstas para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas do jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas.
Segundo a pasta, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.