São Paulo
(AE) – A revisão do papel das agências reguladoras foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Na ocasião, Lula reclamou que o governo era o último a saber dos aumentos de derivados de petróleo e das tarifas telefônicas, segundo ele decididos no âmbito das agências. Para ele, o poder político do País foi terceirizado.Um dia depois, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reforçou as críticas e afirmou que o papel desses órgãos deveria ser rediscutido. Segundo ele, seria “insuportável” para a economia popular a combinação de juros altos com tarifas públicas elevadas.
A revisão do papel das agências passa principalmente por uma atuação mais forte dos ministérios no planejamento e na elaboração de políticas públicas. A orientação do Palácio do Planalto, segundo colaboradores do governo, é restringir as atividades das agências à regulação e fiscalização.
O plano do governo é reforçar e reequipar a administração direta, para que os ministérios possam retomar funções que ficaram a cargo das agências. O governo, dizem essas fontes, não tem intenção de desrespeitar os contratos, mas a orientação é para que, em qualquer negociação, eles sejam analisados com lupa, para que os aumentos de tarifas sejam negociados da melhor forma.
A maior preocupação do governo é o impacto na inflação da alta dos preços controlados, como tarifas de energia e telefonia. O modelo das agências foi idealizado no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e é um dos pilares do modelo de privatização do setor de infra-estrutura no País. A principal mudança que Lula pretende fazer é limitar suas atividades à regulação e à fiscalização dos setores, reduzindo iniciativas que possam ser caracterizadas como de planejamento ou de formulação.
O governo ainda não fez nenhuma mudança legal no papel das agências, mas na prática a relação com elas começou a mudar desde a posse. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, anunciou que a Anatel não definirá sozinha as novas regras de acesso à internet. Embora o assunto esteja em discussão na agência há alguns meses, foi acertado que o ministro poderá interferir no texto final, antes de sua divulgação.