As aprovações pelo governo dos projetos de redes que suportam banda larga devem ocorrer em média 15 dias depois de apresentados ao Ministério das Comunicações, de acordo com o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão. Ele salientou que empresas com projetos em conjunto terão preferência. “Os projetos que forem apresentados com compartilhamento (empresa A e B construindo rede juntas) terão prioridade no ministério”, disse o secretário em entrevista à imprensa nesta segunda-feira.
Martinhão esclareceu a decisão perpetua o modelo que exige porcentuais mínimos de tecnologia nacional e Processo Produtivo Básico (PPB) para incentivar a produção no Brasil. “Desoneramos e achamos que os investimentos podem ser o mais eficientes possíveis. Para isso, tem item favorecendo compartilhamento entre as empresas. Já existem regras na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que estamos respeitando.”
Tecnologia 4G
Martinhão detalhou que a portaria com as regras para as empresas entregarem seus projetos de redes que suportam banda larga trará, para as redes de 4G, os mesmos porcentuais de tecnologia nacional e PPB utilizados nos leilões da Anatel, em junho do ano passado. Dessa forma, 50% dos equipamentos e componentes de rede que forem contratados pelas operadoras devem ser fabricados no Brasil. Na fatia dos outros 50%, 20% dos produtos devem ser com tecnologia nacional, ou seja, apresentar o certificado da Portaria 950.
A diferença é que, pelas normas da Anatel, o porcentual era de 10% e passava para 15% e depois 20% e, para ter os benefícios tributários concedidos agora, o porcentual será de 20% para quem se habilitar a construir redes 4G. “Vamos mapear todas as redes para ver como suportar a demanda. No caso da rede 4G, como já exige demanda da Anatel para os leilões de banda larga, ficou mais simples, pois lá já está estabelecido. Nesse caso vão ser os mesmos porcentuais”, disse o secretário.
Tecnologia 3G
Para a tecnologia 3G, haverá diferenças regionais. “O foco do 3G é estimular a implantação onde não tem. Estamos olhando mais para as desonerações e para onde poderá ser aceito projeto com 3G”, explicou Martinhão. O secretário lembrou que, quando as empresas que operam com essa tecnologia tinham a obrigação de estar presentes em 900 cidades, estavam em 2,7 mil. Hoje, de acordo com ele, o acesso ao 3G pode ser feito em 3,1 mil municípios. “As empresas estão bem além do que estava previsto no edital”, avaliou. “Só que o Brasil tem mais de 5 mil municípios”, acrescentou. Ele disse ainda que nas 2,4 mil cidades restantes, as condições devem ser semelhantes às apresentadas para a tecnologia 4G, mas com porcentuais diferentes.
Regiões
O secretário esclareceu ainda que o governo exigirá contrapartidas das empresas que implantarem redes de fibras ópticas nas Regiões com maior atratividade econômica e, consequentemente, com mais infraestrutura pronta de telecomunicações.
As definições serão detalhadas na portaria que trará as regras para as empresas apresentarem projetos de redes que suportam banda larga. Assim, a empresa que decidir implantar, por exemplo, 100 quilômetros de fibra óptica nas Regiões Sul e Sudeste, terá de construir redes nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
O secretário não mencionou a quantidade de redes que deverá ser atendida pela companhia interessada fora de seu local escolhido, mas disse que haverá uma proporção. A exigência valerá apenas para os casos de fibra óptica e, para que a empresa consiga benefícios tributários, terá ainda que ter porcentuais de tecnologia nacional e de PPB.