O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, revelou que o governo foi notificado, esta semana, sobre os planos de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, antiga Telemar. Segundo ele, o ministério já concluiu os estudos sobre uma mudança no Plano Geral de Outorgas do setor e deve apresentar o resultado hoje à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ?Nós recebemos oficialmente a informação de que as empresas realmente pretendem fazer uma recomposição acionária?, disse Costa, quando questionado sobre a criação no Brasil de uma superempresa de telecomunicações.
A fusão ou aquisição das duas companhias depende de mudanças no Plano Geral de Outorgas, que proíbe que os mesmos acionistas controlem mais de uma concessionária de telefonia no País. O ministro calcula que, em até 30 dias, o ministério possa levar à Presidência da República um projeto de alteração das atuais regras. ?Eu diria que, nos próximos dias, talvez antes do carnaval, tenhamos uma posição bem definida sobre o assunto. Qualquer movimentação por parte das empresas só tem andamento oficial à medida que o Ministério das Comunicações se reporte à Anatel pedindo informações de como proceder dentro da proposta que está sendo feita?, disse.
Costa pretende se reunir hoje com a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, para discutir o assunto. A proposta será encaminhada à Anatel, que deverá fazer uma consulta pública sobre uma nova estrutura para o setor. Aprovada na Anatel, a proposta segue para o Ministério das Comunicações, que a encaminha ao Palácio do Planalto, para que seja editado um decreto presidencial.