Brasília  – O porta-voz da Presidência da República André Singer, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará medida provisória autorizando a comercialização de soja transgênica, tanto no mercado interno como na exportação. A informação havia sido adiantada pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB).

André Singer afirmou que o texto da medida provisória será apresentado pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, aos membros da Frente Parlamentar de Agricultura. Dirceu se reuniu no final da tarde de ontem no Congresso, com os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara. O ministro já havia sido convidado há alguns dias para participar de reunião com a comissão.

Entidades reclamam

Entidades de defesa do consumidor reclamam da medida a ser adotada pelo presidente Lula. O Idec – Instituto de Defesa do Consumidor diz que a iniciativa, se adotada, é um “dos mais graves ataques à Justiça, ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação ambiental”.

Segundo o Instituto, “além dos prejuízos que pode acarretar aos consumidores, tal medida é um precedente grave que pode abrir caminho para que outros atos sejam cometidos à saúde da população e ao Estado Democrático de Direito. Produtos contaminados com agrotóxicos, com hormônios cancerígenos, adulterados, fraudados, poderão também receber o mesmo tipo de tratamento privilegiado?, pergunta.