O governo do Paraná pretende interditar as lavouras dos produtores que sinalizaram intenção de plantar soja transgênica no Estado. A decisão foi anunciada pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab) depois que o ministro interino da Agricultura, José Amauri Dimarzio, declarou que a existência de 225 termos de responsabilidade de ajustamento de conduta assinados por produtores paranaenses impedia o Estado de ser declarado área livre de transgênicos, como pretende o governador Roberto Requião.
Em dois ofícios enviados ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o governador repudia a postura adotada pelo Ministério da Agricultura na questão dos transgênicos e pede “com a máxima urgência” as cópias dos termos de ajuste para que o Estado entre em entendimento com os agricultores que formalizaram intenção de plantar transgênicos. Na avaliação do governador, além de tendenciosa, as declarações de Dimarzio dificultam a intenção do Estado em ser livre de transgênicos.
Requião solicitou também que o Ministério da Agricultura informe os nomes dos produtores que tiveram amostras de soja ou derivados submetidos a laboratórios credenciados pelo Ministério, cujos resultados foram positivos no teste de transgenia. “Se existem 225 agricultores que declararam que vão plantar transgênicos, é só não permitir que eles plantem, que o Paraná continuará sendo área livre de transgênicos”, declarou o vice-governador e secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti. A MP 131/03 autoriza o plantio de transgênicos, desde que os produtores assinem o termo de compromisso. Já a lei estadual 14.162/03 veta o plantio de organismos geneticamente modificados em território paranaense. No entendimento do Ministério da Agricultura, a lei federal prevalece sobre a estadual, enquanto o governo paranaense considera contravenção o plantio de transgênicos por ferir a lei estadual.
Na correspondência ao presidente, Requião diz estranhar que o Ministério da Agricultura, não tenha repassado ainda as informações sobre os Termos de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, “para que possamos, junto com a União e os agricultores envolvidos, buscar alternativas para esta safra, uma vez que está proibido pela legislação estadual o plantio de OGMs”. O governador solicita que o Ministério adote postura neutra sobre o tema, “respeitando o direito que nos foi facultado, de ser área livre de transgênicos, de acordo com nossas convicções do que seja melhor para a comunidade paranaense”. Em outro ofício a Lula, Requião afirma que as declarações públicas de Dimarzio “o equiparam a um gerente de venda da Monsanto e não às de um ministro da Agricultura do Brasil”.
Assinatura não garante plantio, diz Defis
Segundo Felisberto Baptista, diretor do Defis (Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária), as declarações do ministro interino parecem tendenciosas e podem induzir o agricultor a plantar soja transgênica, uma vez que ele pode entender a situação como fato consumado. “A declaração da forma como foi feita nos dá a entender que se trata de uma manipulação da informação para confundir a opinião pública e os agricultores, mesmo porque os 225 termos de ajustes assinados não significam que existem 225 áreas plantadas com soja transgênica”, diz Baptista, ressaltando que a assinatura do termo de ajuste prova apenas que o agricultor demonstra a intenção de plantar.
Ele destaca ainda que os termos estão sendo assinados por agricultores que não estão usando sementes registradas. Eles estariam usando grãos guardados da safra passada, mas não dispõem de um laudo laboratorial negativo para transgenia. A Secretaria da Agricultura espera a cópia dos termos de ajuste solicitada ao Ministério da Agricultura, para que possa identificar os agricultores, as regiões onde estão localizadas suas propriedades, e o tamanho de cada área em que pretendem plantar. A partir disso, a Seab espera manter entendimentos com eles, com apoio da Delegacia Regional do Ministério da Agricultura.
Segundo a Seab, o objetivo é administrar da melhor forma possível essa situação, no sentido de impedir ou demover os produtores a entrarem na ilegalidade, uma vez que se decidirem plantar soja transgênica estarão praticando uma contravenção, pois a Lei Estadual proíbe o plantio, comercialização, transporte e exportação do produto. A Seab orientará quem já tiver plantado a não permanecer na ilegalidade.
Prevenção
Na avaliação de Baptista, o Paraná está cada vez mais perto de ser considerado área livre de transgênicos em função do trabalho preventivo realizado na última safra de soja. “A Seab encontrou apenas três pequenos agricultores usando produto transgênico nesse período e já tomou as devidas providências para impedir que outras sementes geneticamente modificadas voltem a ser usadas em solo paranaense”. Desde o pré-plantio da soja até a colheita, em maio deste ano, a Seab colheu mais de 20 mil amostras do produto, cobrindo inicialmente 95% da área plantada no Estado. Todos os testes deram negativo para transgenia.
O trabalho de investigação continuou nos outros 5% de área plantada, com uma estratégia diferente, por meio de informações dadas pelos próprios agricultores. Nessa pesquisa, a Seab encontrou os três agricultores, donos de sete pequenas lavouras de aproximadamente 10 hectares cada uma, com plantações de soja transgênica.