O governo vai extinguir a Câmara de Gestão da Crise de Energia. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União. O acompanhamento do setor elétrico passará para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com o decreto, caberá ao ministro de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País. O decreto estabelece ainda que o Ministério de Minas e Energia deverá implementar um sistema de alerta que permita identificar, com antecedência necessária, os riscos não aceitáveis de insuficiência de oferta de energia.
De acordo com o decreto, fará parte do CNPE a Câmara de Gestão de Setor Elétrico (CGSE), que deverá propor diretrizes para a elaboração da política energética, promover a integração da política do setor com as demais políticas do governo, gerenciar o programa estratégico emergencial de energia elétrica e dar segmento aos trabalhos e estudos coordenados pela extinta GCE. O Comitê de Revitalização do Setor Elétrico ficará subordinado à CGSE, que será presidida pelo ministro de Minas e Energia.