Rio
(AE) – O governo está preparando a criação da Agência de Contratação de Energia Elétrica, órgão que deverá substituir o Mercado Atacadista de Energia (MAE) e tratará especificamente da intermediação de contratos bilaterais de fornecimento de eletricidade. A proposta é de extinção do mercado de energia à vista (spot) e a manutenção apenas de contratos de longo prazo. “A agência poderá até aproveitar a própria estrutura do MAE”, informa o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.Ele revela que esta será a base do novo modelo para o setor a ser apresentado pelo governo no início de julho à Câmara de Gestão do Setor Energético, para apreciação. “Estamos fazendo este primeiro rascunho do projeto, que está sendo discutido com todos os agentes do setor. Mas é um processo que pode sofrer mudanças ainda”, comentou. Pelo novo sistema proposto, o governo fará licitações para a construção de usinas, em que o principal critério de avaliação será o menor valor de tarifa apresentado.
Isso valerá tanto para usinas hidrelétricas quanto para termoelétricas, mas Tolmasquim admite que as térmicas saíram da escala de prioridades do governo. “Quer dizer, as termoelétricas deixaram de ser prioridade na base do sistema, como substituidoras da hidreletricidade. Agora estão sendo tratadas como sistemas complementares, não competitivos”, comentou.
A exemplo do que ocorre com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Agência de Contratos de Energia Elétrica deverá ser uma entidade pública de direito privado, com representantes do mercado e do governo e submetida à regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão vai atuar apenas na intermediação e não haverá, da parte do governo, garantia de compra de energia. Às distribuidoras caberá esta garantia.