O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. O programa permite que a União compre dívidas de pessoas físicas em leilão e repasse o desconto integral ao devedor.
As informações são da Agência Brasil.
Poderão ser compradas dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias. Isso equivale a dívidas com dois a quatro anos e meio de inadimplência. O governo estima que até 15 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
O desconto mínimo previsto é de 90%. Se a União comprar uma carteira com esse percentual, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões para o programa. A expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra. Considerando adesão parcial, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados.
Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil.
Cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas de serviços de água, luz e energia representam 20% do total.
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações, com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A segunda fase registrou mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões renegociados.
O cronograma prevê publicação do chamamento em novembro de 2026, entrega de propostas pelos credores em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início do repasse do desconto aos devedores em fevereiro de 2027.