O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha com duas alternativas de proposta de emenda constitucional para fazer a tão prometida reforma tributária. Segundo documentos – sigilosos – obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, o projeto de reforma tributária está mais avançado do que o de reforma previdenciária, mas ainda depende de alguns ajustes e de costura política. O principal deles será a decisão do presidente Lula de bancar ou não uma proposta mais ousada.
Mais difícil será atender a todos os interesses em jogo. Na questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, a proposta seria estabelecer que o novo imposto a ser criado seja cobrado no destino da mercadorias, o que contraria os interesses dos principais Estados produtores, como São Paulo.
Até agora, a tendência do presidente é optar pela segunda versão, que deixaria para lei complementar a definição sobre a cobrança do novo ICMS. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), diz o jornal, prefere a proposta mais ousada, mas, espertamente, joga o desgaste para Lula, porque não quer brigar com o maior opositor, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Motivo: por mais que diga que está fora da disputa pelo governo paulista de 2006, Palocci é sempre lembrado para o pleito.
Segundo o jornal, há mais entraves que apenas deixar de atender interesses regionais. O ministro Palloci teria, como seu projeto de longo prazo, suceder Lula na Presidência. Para isso, é necessário o sucesso do governo e a reeleição de Lula. Palocci, portanto, já mira no longínquo ano de 2010, data prevista para mais uma eleição presidencial.
É nesse contexto que o ministro da Fazenda vem se movendo politicamente, deixando para o chefe da Casa Civil, José Dirceu, o carimbo de “a cara dura do governo”, enquanto ele, Palocci, é “a cara doce que agrada ao mercado” e que aparece sempre sorridente nas imagens para a mídia.
Voltando às propostas de reforma tributária, se prevalecer a versão que Palocci prefere, mas cuja briga política evita assumir, ele imporia de modo mais cabal o fim da guerra fiscal entre Estados. A proposta de cobrar o novo ICMS no destino é mais eficaz para esse fim.
A guerra fiscal é uma das principais causas de perda de arrecadação, porque estados, numa competição para atrair investimentos, oferecem benefícios e renúncia fiscal a empresas, a fim de que elas se instalem em seus territórios.
O formato das duas propostas também sinaliza que o governo pode optar por uma reforma mais genérica do que a desejada pelos empresários.