O governo federal vai tentar novamente regulamentar o trabalho por aplicativos. Desta vez, a base será uma convenção assinada com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 193. A proposta anterior não avançou por falta de acordo. As informações são da Gazeta do Povo.
A convenção recomenda que os países criem normas específicas para proteger trabalhadores de aplicativos. Entre as medidas previstas estão a ampliação da proteção previdenciária, o incentivo à formalização da atividade e ações para reduzir acidentes, além de mecanismos de proteção contra violência e assédio.
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, afirmou que já determinou à equipe técnica a preparação de estudos para oferecer uma proposta de lei ao presidente Lula. Segundo ele, o governo pretende conduzir duas frentes paralelas: ratificar a Convenção 193 da OIT e retomar a discussão sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo no Congresso.
A convenção estabelece direitos mínimos aos trabalhadores, mas não determina que motoristas e entregadores tenham vínculo empregatício obrigatório com as plataformas digitais. Essa discussão continua em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá definir um entendimento válido para processos semelhantes em todo o país.
O julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União para analisar os impactos da nova convenção. A ação teve origem em um processo movido por uma motorista contra a Uber, mas possui repercussão geral.
A regulamentação chegou a avançar na Câmara dos Deputados em abril. O relatório do deputado Augusto Coutinho previa remuneração mínima de R$ 8,50 por corrida para entregadores em trajetos curtos e também permitia o pagamento por hora trabalhada. A votação, porém, foi interrompida por divergências dentro do próprio governo. O ministro Guilherme Boulos defendeu um piso de R$ 10 por corrida e rejeitou o texto em discussão, impedindo a formação de um acordo.