Governo tenta aumentar isenção do IR

Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou ontem que recebeu pedidos de integrantes do governo para estudar eventuais mudanças no Imposto de Renda, mas sugeriu, em audiência da Comissão de Seguridade Social da Câmara, que os ajustes serão mínimos e só valerão para 2005. Uma das mudanças cogitadas é aumentar o limite de isenção, atualmente em R$ 1.058, como cogitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na segunda-feira.

“Os estudos estão sendo realizados, mas com determinadas alternativas a perda é muito grande”, afirmou o secretário, descartando alterações mais profundas na tabela do IR. “A progressividade não se dá pela quantidade de faixas, mas pelo patamar de isenção.” De acordo com Rachid, apenas 6,6% da população economicamente ativa paga IR no Brasil, e o limite de isenção (R$ 1.058) é 1,5 vezes a renda per capita do País. “Se permitirmos mais deduções, estaremos tornando o sistema mais regressivo e não progressivo, como se deseja.”

O secretário praticamente descartou também a criação de uma alíquota superior de 35% para os maiores salários, pois diz que seria ineficaz em termos de arrecadação. “Nós pegaríamos um segmento muito pequeno, porque quem tem mecanismo de evasão vai fugir”, disse Rachid, argumentando que apenas 60 mil declarantes do IR ganham mais de R$ 12 mil mensais.

A idéia de sobretaxar quem ganha mais de R$ 10 mil ou R$ 12 mil mensais é uma das alternativas cogitadas por setores do governo desde o ano passado para poder compensar um alívio tributário para a classe média. Na área técnica da Receita, no entanto, essa fórmula não é bem vista, assim como qualquer alteração mais profunda da tabela do Imposto de Renda.

Na comissão da Câmara, em resposta ao deputado Durval Lopes Orlato (PT-SP), ligado aos metalúrgicos que pressionam o governo a corrigir a tabela do IR, o secretário disse que quem ganha R$ 2.500 paga de imposto apenas 3% de sua renda, embora a alíquota “marginal” sobre salários superiores a R$ 2.115 seja de 27,5%. Mais tarde, admitiu que esse cálculo dos “3%” inclui os benefícios com deduções por dependente, saúde e educação.

A maioria dos trabalhadores, entretanto, que usa a declaração simplificada e ganha R$ 2.500, tem um desconto na fonte de 7,7%. Com R$ 3 mil de salário, a mordida sobe para 10,98%.

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