O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira, disse nesta quarta-feira, 11, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência EStado, que a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da maior parte dos estudos para a licitação dos arrendamentos nos portos de Santos e do Pará representa uma etapa importante que foi superada. Na avaliação dele, porém, o processo não está completo, uma vez que restam quatro itens nesses estudos que ainda precisam passar pela análise do Tribunal.
Em entrevista ao Broadcast, o ministro comentou que as recomendações da relatora do processo, ministra Ana Arraes, são condizentes com os objetivos da Secretaria de Portos no que diz respeito ao alcance de metas internacionais para os arrendamentos. Porém, segundo ele, ao procurar esses parâmetros, a secretaria encontrou apenas indicadores de qualidade para portos como um todo e não para arrendamentos de forma específica. Por essa razão, a SEP baseou os estudos de forma que os operadores que vencerem as disputas pelos arrendamentos instalem equipamentos de ponta nos terminais, já que parâmetros de gestão são mais difíceis de serem definidos na licitação.
Sobre o processo que ainda está sob análise do TCU, o ministro informou que o governo já apresentou argumentos que dispensam a definição de uma tarifa teto para todos os arrendamentos. Segundo ele, definir um teto para um arrendamento que movimente 100 produtos diferentes poderia engessar a gestão dos terminais.
Também segundo ele, para alguns terminais, ao invés da tarifa teto, o critério de maior movimentação de cargas pode ser mais adequado para a escolha do novo operador.
O TCU concluiu hoje que o governo cumpriu a maior parte dos pontos que impediam a publicação do edital para licitação dos arrendamentos nos Portos de Santos e do Pará, mas a União ainda não poderá leiloá-los à iniciativa privada. Durante sessão plenária nesta tarde, a ministra Ana Arraes aceitou as respostas da União relativas a 15 dos 19 questionamentos que haviam sido feitos na primeira fase de análise do processo, em dezembro.
Mas quatro dos 19 itens questionados foram alvo de recurso por parte da Secretaria Especial de Portos (SEP). Por essa razão, esse processo foi separado do conjunto e ficou nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Enquanto esse processo não for avaliado pelo plenário, a licitação dos arrendamentos permanece travada. Não há previsão de data para que ele entre na pauta do TCU.