O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento de projeto de investimento da Concessionária Bahia Norte no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a empresa obterá suspensão de R$ 8,909 milhões em tributos para implantação e operação do Sistema Rodoviário BA-093 – Contorno de Lauro de Freitas, com extensão de 11,2 quilômetros.
De acordo com a portaria, o investimento total a ser feito pela concessionária nas obras é estimado em R$ 225,404 milhões. O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.
