O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira, 24, que o governo segue confiante na aprovação da reforma da Previdência, apesar de a votação do relatório na comissão especial na Câmara dos Deputados ter ficado para o dia 2 de maio, logo após dois protestos contra a proposta. O ministro também defendeu regras mais duras para que servidores públicos possam acessar as chamadas integralidade (aposentadoria com maior salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa), apesar da pressão de diversas categorias contra essa ideia.
“Estamos confiantes de que as reformas serão aprovadas no Congresso Nacional, porque são reformas que efetivamente contribuem para retirar o País da recessão econômica e nos colocar na rota de crescimento. Isso é um questão que o Congresso tem o seu tempo, tem de amadurecer as decisões a respeito das reformas, mas o governo continua muito confiante a respeito (da aprovação)”, disse Oliveira em entrevista à imprensa no período da manhã desta segunda-feira.
Segundo ele, as reformas, da Previdência e trabalhista, têm sido tratadas de forma “inteligente” pelo núcleo de articulação política do governo, mas é preciso aguardar andamento das negociações. O ministro refutou o temor de que a proximidade dos protestos contamine a votação da reforma da Previdência na comissão especial.
Dyogo Oliveira também defendeu a manutenção da proposta que prevê a concessão de integralidade e paridade para servidores que ingressaram antes de 2003 apenas se a aposentadoria for a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A proposta consta no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), mas enfrenta forte resistência de categorias com poder de pressão, como magistrados e auditores fiscais. O relator ainda deve analisar uma alternativa mais suave, como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Particularmente penso que a proposta que previa a integralidade e paridade apenas com 62/65 anos é bastante razoável e acho que o adequado seria manter a proposta presente no relatório. Isso já me parece bastante razoável e tem o critério de justiça que temos defendido muito, que é permitir que haja menor nível possível de distorção entre condições do setor público e do setor privado. Esse é princípio importante que temos defendido na reforma. Quanto mais pudermos nos ater a ele, melhor”, afirmou o ministro.
Trabalhista
Oliveira disse ainda que o governo está analisando os detalhes do relatório da reforma trabalhista, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Segundo o ministro, o governo está atento ao fato de que o parecer é “bastante mais amplo” do que a proposta original.
O texto abre brechas, por exemplo, para que haja contratações de funcionários terceirizados na modalidade Microempreendedor Individual (MEI), que paga uma alíquota favorecida à Previdência, de 5% sobre o salário mínimo. Um funcionário com carteira assinada paga de 8% a 11% sobre o salário bruto, até o teto do INSS (R$ 5.531,31).
“Assim que tivermos detalhamento vamos tomar providências cabíveis. O que é preciso ter é equilíbrio de tratamento nos diversos métodos de contratação”, disse o ministro. Segundo Oliveira, o ideal é que a contratação em determinada modalidade se dê por questões de gestão, não por incentivo tributário. “Temos de cuidar para que não haja incentivo a uma modalidade em detrimento das contas públicas”, afirmou.