(Redação e AE) – O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), editou decreto em que requisita 15 locomotivas e 62 vagões utilizados pela Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste). A frota havia sido locada pela Ferropar, operadora de um trecho de 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava e Cascavel (PR), que teve sua falência decretada judicialmente em dezembro.
Com a decisão judicial, a Ferroeste – sociedade de economia mista vinculada à Secretaria dos Transportes – assumiu a operação deste trecho. ?Primeiro, decretamos a falência da Ferropar, agora estamos decretando a requisição dos vagões e locomotivas que são utilizados para o transporte na Ferroeste?, afirmou Requião, em nota divulgada pelo governo.
O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, havia informado na segunda-feira, que o governo preparava uma medida para garantir a frota.
A Transferro Operadora Multimodal, que alugou os equipamentos à Ferropar, notificou a Ferroeste de que a falência da ex-operadora da ferrovia tornaria extinto o contrato existente e, por isso, os equipamentos não deveriam ser usados até que um novo compromisso estivesse em vigor.
No decreto, o governo prevê, no artigo 2.º, que a requisição será por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. O texto diz que o governo ?determina a requisição de todos os equipamentos e bens necessários à prestação do serviço e sua continuidade, inclusive os vagões e locomotivas que estavam sendo utilizados pela Ferropar em decorrência de contratos de locação ou leasing, bem com acordos operacionais, pelo prazo de até 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da Ferroeste.?
Requião determinou também a criação de uma comissão com integrantes da Secretaria dos Transportes, Ferroeste e Procuradoria Geral do Paraná para calcular os valores que serão pagos pela utilização dos equipamentos. Entre as razões da medida apresentadas no decreto, está a necessidade de escoamento da safra de verão no Paraná.
A requisição dos bens deverá ser precedida, conforme o decreto, por notificação das empresas proprietárias ou do administrador da massa falida. A Ferroeste informou que deverá apresentar denúncia de superfaturamento na locação de vagões e locomotivas para a Ferropar.
Em nota distribuída, ontem, ao final da tarde, a Ferrovia Tereza Cristina SA, disse desconhecer o conteúdo do decreto do governo do Estado, e preferia não omitir juizo a respeito. Descartou, entretanto, superfaturamento no arrendamento dos vagões e máquinas.