Técnicos da Receita Federal enfatizaram nesta quarta-feira que a suspensão da cobrança de PIS, Cofins e IPI para equipamentos necessários para instalação de rede de banda larga significará uma renúncia do governo no valor de R$ 461,50 milhões em 2012. A quantia já havia sido informada na terça-feira pelo Ministério da Fazenda, mas os técnicos ainda detalham as Medidas Provisórias e os decretos que são o escopo do Plano Brasil Maior do governo, anunciado, também na terça-feira, pelo governo.
Os equipamentos usados, de acordo com os técnicos, não têm a ver com a utilização da rede de internet. “Trata-se de um programa para democratizar a banda larga no País, para dar acesso a fatias maiores da população”, comentou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.
As empresas habilitadas têm de ter projeto aprovado pelo governo para poderem ser isentas da cobrança desses tributos. A data-limite para apresentação dos projetos é 30 de junho de 2013 e para a implantação dos projetos é 31 de dezembro de 2016.
Computadores
Os técnicos da Receita disseram também que o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) voltou a vigorar agora, concomitantemente ao lançamento do Brasil Maior. Eles lembraram que o programa já existia, mas tinha perdido a vigência em dezembro de 2011. Agora, foi reeditado e terá validade até 31 de dezembro de 2016. O objetivo do Prouca é o de incentivar a aquisição de computadores pelas escolas por meio de isenção tributária.