O decreto que estabelece as regras para a transição da escala 6×1 para a jornada 5×2 foi assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atinge 36,5 milhões de trabalhadores brasileiros: 14,8 milhões que hoje cumprem seis dias de trabalho por semana e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias, mas terão a carga horária reduzida de 44 para 40 horas semanais a partir de 2027. As informações são da Gazeta do Povo.

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Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que o objetivo é humanizar o mundo do trabalho. “Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou o presidente.

A regulamentação determina dois dias de descanso por semana, mas permite uma alternativa para empresas que enfrentarem dificuldades operacionais. Nesses casos, será possível conceder oito folgas mensais, conforme as especificidades de cada atividade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que nenhum trabalhador terá o salário reduzido e que os pisos salariais serão preservados.

Acordos e convenções coletivas continuam válidos, exceto cláusulas incompatíveis com as novas regras. Regimes especiais, como o 12×36 usado em hospitais e empresas de vigilância, serão mantidos, mas deverão respeitar o limite de oito folgas mensais. Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera, terão regras complementares adaptadas às suas particularidades operacionais.

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O valor das horas extras aumentará devido à mudança no divisor usado para calcular o salário. Atualmente fixado em 220 horas mensais, o divisor cairá para 210 horas a partir de 16 de dezembro e chegará a 200 horas em dezembro de 2027. Com o salário dividido por menos horas, o valor da hora normal subirá, elevando também o pagamento das horas extras.

Lula alertou que a Justiça do Trabalho e o movimento sindical precisam se preparar para a implementação das novas regras. “Se ele não se preparar, o empresário não respeitará. Pode ter certeza que vai ter confusão, porque cada pessoa interpreta um decreto da forma que quiser”, afirmou o presidente.

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A implementação depende de um julgamento ainda não concluído no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux pediu análise presencial do caso pelo plenário, mas não há data definida. Enquanto isso, vale a liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece 16 de dezembro como início da transição, permitindo jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos minutos excedentes.