O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 1 bilhão de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar linhas de crédito voltadas a exportadores. Com a medida, o orçamento da linha de crédito para financiar o embarque das vendas externas, em 2009, subirá de R$ 7,6 bilhões para R$ 8,6 bilhões.
O dinheiro virá de uma linha para a compra de chassis, ônibus, carretas e tratores, também operada pelo BNDES. Com o remanejamento, essa linha, que faz parte do programa de financiamento de bens de capital, teve o orçamento para este ano reduzido de R$ 18,5 bilhões para R$ 17,5 bilhões.
Segundo o assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional, Mário Gouveia, a realocação de recursos teve como objetivo adequar os recursos à demanda por crédito. “Como a linha [para os exportadores] está performando muito bem, achamos mais adequado liberar recursos para o pré-embarque”, disse.
O CMN também formalizou a inclusão do programa Caminho da Escola, que financia a compra de ônibus escolares com recursos do BNDES, nas linhas de crédito de bens de capital, que cobram juros mais baixos. A medida havia sido anunciada no mês passado, mas ainda faltavam ajustes técnicos.
“No mês passado, ajustamos a resolução do Caminho da Escolha. Agora, reformulamos a resolução que regula a linha de bens de capital”, explicou Gouveia. Apesar de as mudanças só terem sido concluídas neste mês, o assessor ressaltou que a concessão de empréstimos com juros mais baixos não foi prejudicada.
“A legislação anterior só impedia a equalização dos juros [quando o Tesouro Nacional transfere recursos para cobrir os juros mais baixos cobrados pelas instituições financeiras], mas essa operação só ocorre seis meses depois da contratação do empréstimo”, explicou.
Com a mudança, as linhas de crédito do programa Caminho da Escola têm juros de 4,5% ao ano. Pelas regras anteriores, os financiamentos para ônibus escolares pagavam juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, mais um adicional de 4% ao ano.
O CMN alterou ainda a resolução que regula as linhas pós-embarque, usada por importadores de outros países que compram produtos brasileiros. Segundo Gouveia, a mudança tem como objetivo esclarecer as atribuições do programa.
“A resolução anterior levava à interpretação equivocada e vários exportadores queriam usar as linhas pós-embarque, quando só podem usar os financiamentos pré-embarque”, ressaltou.