O governo reduziu nesta quarta-feira (22) em 18,3% as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a comercialização e importação de biodiesel. Com isso, o PIS/Pasep cobrado sobre o metro cúbico do combustível do biodiesel passou de R$ 38,89 para R$ 31,75, enquanto a Cofins recuou de R$ 179,07 para R$ 146,20. A medida consta de decreto presidencial publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União.
Segundo a Receita Federal e o Ministério de Minas e Energia, a desoneração foi feita para que a carga tributária do biodiesel fosse equiparada à do diesel comum. A legislação do setor determina que sobre o biodiesel devem incidir impostos equivalentes ao do diesel mineral.
Em maio passado, o governo reduziu a alíquota da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) cobrada do diesel comum, para minimizar os efeitos da alta do preço do óleo nas refinarias da Petrobras. Como o biodiesel não paga Cide, a decisão de hoje de reduzir o PIS/Pasep e a Cofins sobre a venda do biocombustível foi tomada para retomar a simetria, do ponto de vista tributário, entre os dois tipos de óleo.
No que se refere às importações, o Ministério de Minas e Energia informa que a redução não tem efeitos práticos, pois o Brasil não importa biodiesel.