Sete empresas envolvidas na Operação Lava Jato tiveram uma redução de R$ 5,7 bilhões no valor de suas dívidas relacionadas a acordos de leniência durante o terceiro mandato do presidente Lula. A repactuação foi conduzida pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União. As informações são da Gazeta do Povo.
As beneficiadas foram a Odebrecht (atualmente Novonor), a OAS (atualmente Metha), a Camargo Corrêa (atualmente Mover), a Engevix, a Andrade Gutierrez, a UTC e a Braskem. A redução chegou a 50% para seis das sete empresas. A exceção foi a Braskem, cuja dívida caiu de R$ 674,3 milhões para R$ 599,2 milhões, um abatimento de 11,1%. No conjunto, as dívidas caíram de R$ 11,97 bilhões para R$ 6,25 bilhões, uma redução de 47,8%.
CGU justifica redução por dificuldades de pagamento
Do abatimento total, R$ 1,2 bilhão corresponde à redução de juros obtida com a troca de indexadores e R$ 4,4 bilhões à compensação com créditos tributários. A CGU afirmou que não houve perdão da dívida nem redução das sanções. O órgão aponta que a multa da Lei Anticorrupção, as perdas das vantagens indevidas e a reparação do dano ao erário foram integralmente preservadas e corrigidas monetariamente.
A troca do indexador foi defendida pela CGU sob o argumento de que o IPCA preserva o valor real da dívida, enquanto a Selic alcançou, a partir de 2021, patamares muito superiores aos vigentes quando os acordos foram firmados. O órgão apontou que as empresas comprovaram documentalmente dificuldades concretas de pagamento, decorrentes da retração do setor de construção e infraestrutura, dos efeitos da pandemia e da conjuntura de mercado.
Ação de partidos de esquerda deu origem à repactuação
O gatilho para repactuação das dívidas foi uma ação no Supremo Tribunal Federal ajuizada em março de 2023 por três partidos de esquerda: o PSOL, o PCdoB e o Solidariedade. Eles argumentaram que os acordos de leniência firmados pelas empresas antes de agosto de 2020 tinham vícios. Os partidos sustentaram que as empresas teriam sido pressionadas a aceitar os acordos em um contexto excepcional.
O julgamento da ação no STF começou em agosto de 2025, em sessão virtual, e ainda não foi concluído. O relator, ministro André Mendonça, votou pela validação dos acordos de leniência e ratificou os termos aditivos firmados com as sete empresas. Os ministros Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. Em dezembro, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos e levou o julgamento para o plenário físico. Até o momento, não há previsão de retomada.