O governo anunciou nesta quarta-feira (17) uma redução de 10% no imposto de importação sobre produtos de informática, telecomunicações e bens de capital (máquinas e equipamentos).
De acordo com o Ministério da Economia, a medida, que inclui celulares e computadores, vai reduzir o custo de equipamentos usados pelo setor produtivo, além de baratear itens de consumo em geral.
A decisão, tomada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia), alcança 1.495 produtos que não dependem de negociação com os demais membros do Mercosul.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida deve gerar uma renúncia anual de arrecadação de US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhão).
O corte nas alíquotas começa a valer sete dias após a publicação da resolução, o que deve ser feito nesta quinta-feira (18).
Atualmente, essas taxas variam de zero a 16%. Com a redução, uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%.
Um produto com imposto de 16%, como é o caso de celulares e notebooks, passará a ser cobrado com alíquota de 14,4%.
Além disso, todos os itens que possuem alíquota de 2% terão a cobrança zerada.
Também serão reduzidas as tarifas de produtos como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas, contêineres e máquinas para panificação e para fabricação de cerveja.
O secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Roberto Fendt, afirmou que o governo não vai “repetir erros do passado” e não avalia conceder benefícios para setores específicos, mas sim promover uma abertura linear da economia.
A abertura deve abordar todos os setores e deve ser gradual. Não há nenhuma razão para que haja um choque na economia. Ela deve ser lenta, segura e previsível, disse.
Pelas projeções da pasta, a medida tem potencial para adicionar R$ 150 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro ao longo de 15 anos. No mesmo período, o ministério acredita que a medida pode estimular a criação de 20 mil empregos.
José Velloso Dias Cardoso, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), afirma que faltou previsibilidade na medida. O mercado do setor pode ser afetado porque a redução de tarifa dos importados reduz a competitividade relativa de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil.
Segundo ele, o governo não comunicou o setor com antecedência, tendo apenas aventado o assunto em uma reunião com a Coalizão da Indústria (grupo que reúne representantes de vários setores) no mês passado.
Ele afirma que não reclama da abertura comercial, mas do fato de a medida ter sido direcionada ao setor em um momento em que a indústria está sob pressão de custos, com preços de insumos subindo até 35% em 12 meses (por fatores como o patamar do câmbio), e sem que as tarifas sobre esses bens tenham sido alteradas.
“Eles nos pegam em uma situação muito difícil de aumento de custo de matéria-prima. E não foi transversal, porque não mexeu [em tarifas dos] nossos insumos. A redução da alíquota sem reduzir nossos insumos é escolha de perdedores”, afirma.
Para Velloso, a decisão poderia esperar a próxima reunião do Mercosul para verificar se há disposição dos outros países do bloco para baixar a TEC (Tarifa Externa Comum) como um todo, tema em discussão. Segundo ele, empresas do setor estão com margens apertadas e operando até no vermelho.
“Não podemos repassar os custos em função da maior concorrência externa, sobretudo da China. Nossos principais concorrentes são máquinas chinesas e americanas”, afirma.
Questionado sobre as reclamações do setor, o secretário especial de comércio exterior disse que a equipe econômica vem dialogando com empresários e que o plano de redução tarifária estava inclusive no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Fendt afirma que a redução da tarifa de importação anunciada nesta quarta é pequena e não coloca em risco a indústria nacional.
“Não posso crer que uma redução tão pequena possa ameaçar a solidez das empresas. Além disso, as recentes desvalorizações cambiais criaram um colchão de proteção para toda a atividade econômica do país”, disse.