O governo federal entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter parte da decisão que apontou falhas na análise do empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios com garantia da União. A operação foi questionada pelo tribunal no fim de maio, enquanto a estatal enfrenta prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025 e R$ 3,1 bilhões só no primeiro trimestre deste ano. As informações são da Gazeta do Povo.
O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a legalidade do plano de reestruturação dos Correios. O TCU identificou problemas na forma como o governo avaliou a situação financeira da empresa antes de aprovar a operação. Para o tribunal, faltou análise própria e independente das informações que serviram de base para o plano de recuperação.
TCU aponta descumprimento de regras fiscais
O tribunal informou ao governo que pode ter havido descumprimento de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise da capacidade de pagamento dos Correios foi considerada insuficiente, o que afronta um dispositivo constitucional de 2024, segundo a Corte.
Por causa dessas conclusões, o TCU recomendou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Fazenda revisem os critérios usados para aprovar planos de reestruturação e conceder garantias da União a estatais. A ideia é estabelecer exigências técnicas mais rigorosas antes da liberação de novas operações de crédito.
AGU pede anulação de pontos da decisão
No recurso, a AGU pede que esses pontos da decisão sejam anulados. O órgão argumenta que o plano de reestruturação seguiu todas as etapas previstas e que cada área do governo atuou dentro de suas atribuições durante a análise do processo.
O TCU não suspendeu o plano de recuperação nem aplicou punições aos responsáveis. O tribunal apenas deu ciência ao governo das possíveis irregularidades, que deverão ser analisadas e corrigidas, se necessário.
Para reduzir o rombo, os Correios colocaram em prática um plano de contenção de gastos com medidas como Plano de Demissão Voluntária de 7 mil empregados, venda de imóveis sem uso e busca por novos empréstimos para modernizar a frota e os serviços de logística. A Gazeta do Povo procurou a AGU e aguarda retorno.