Um ato de conscientização sobre a importância do registro na Carteira de Trabalho foi realizado ontem, na Boca Maldita, em Curitiba, pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social. De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios) de 2006, há no estado um milhão e 92 pessoas trabalhando na informalidade, sem carteira de trabalho assinada. O que surpreende é que a quantidade de pessoas com registro é bastante semelhante (um milhão, 992 pessoas). Com o tema ?Trabalho sem Carteira Assinada não é Legal?, técnicos da secretaria passaram o dia entregando panfletos de orientação sobre as conseqüências do trabalho informal.
De acordo com a secretaria, as categorias profissionais com mais trabalhadores na informalidade são as empregadas domésticas, os motoboys, os trabalhadores da construção civil, de oficinas mecânicas e da agricultura. O diretor geral da secretaria, Fernando Peppes, lembra das conseqüências de se trabalhar sem as garantias do registro em carteira. ?O trabalhador não contribui para a Previdência, não tem aposentadoria e, no caso de se afastar do trabalho, fica sem o auxílio-doença?, afirma. O funcionário que não tem registro formal também não recebe o Fundo de Garantia. As mulheres não têm direito ao auxílio maternidade. De acordo com a secretaria, o empresário que não registra o funcionário pratica concorrência desleal, prejudica o comércio e penaliza quem é correto.
Para se ter uma idéia da gravidade do problema, há no Paraná mais empregadas domésticas na informalidade do que na formalidade. Segundo a secretaria, cerca de 100 mil trabalhadoras do ramo têm carteira de trabalho assinada no estado, contra 282 mil que não têm o documento formalizado. Núncio Mannala, da Coordenação das Relações de Trabalho da Secretaria, lembra que mesmo que as empregadas domésticas não sejam registradas, podem adquirir os carnês da Previdência e pagar por mês. ?O piso regional trouxe várias vantagens, mas também inibiu as contratações. Mas há outras alternativas, como pagar o salário proporcional aos dias trabalhados?, comentou.
As ações pela conscientização devem continuar. Segundo Mannala, a luta para acabar com a informalidade deve ser conjunta, um esforço de todas as secretarias. Na semana que vem, uma conversa já está agendada no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para que seja discutida a possibilidade da realização de blitz educativas para informar os motoboys. Uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná também deverá discutir o assunto. Informações podem ser adquiridas pelo telefone 0800-410141.