O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, disse ontem que o governo vai recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para reverter decisão da Justiça Federal do Paraná que impediu a liberação do milho transgênico, que seria comercializado pela empresa Bayer CropScience.
A liminar, concedida anteontem, foi proposta pela organização não-governamental Terra de Direitos, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). As entidades entenderam que a sociedade civil não tinha sido consultada sobre a liberação comercial do milho transgênico, e por isso, entraram com a ação pedindo a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
Para o ministro, não há necessidade de audiência pública, já que o produto havia sido aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Esperamos que os técnicos do governo e a AGU derrubem essa liminar, disse Guedes.
Segundo o ministro, decisões como essa colocam em risco o desenvolvimento da agricultura brasileira. Investimos fortemente em ciência e tecnologia para que nossa agricultura seja cada vez mais sustentável, do ponto de vista ambiental e social, e para que ela seja competitiva. Decisões como essa prejudicam esse avanço da agricultura brasileira, e o Brasil tem um enorme potencial em termos da produção agropecuária, destacou.